As famílias com crédito habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos. A medida, de adesão voluntária, poderá beneficiar até 1,4 milhões de pessoas e terá um impacto na receita do IRS da ordem dos 250 milhões de euros no próximo ano, segundo as estimativas do Governo.
“Em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”, refere a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou na Assembleia da República.
O que fazer para beneficiar do desconto?
Para poderem beneficiar deste alívio no pagamento mensal do imposto, os trabalhadores terão de, cumulativamente:
  • possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente,
  • e de auferir uma remuneração mensal bruta de até 2.700 euros – o referencial que o Governo usou para definir a atribuição do apoio extraordinário de 125 euros que é pago este mês.
Além disto, as famílias terão de comunicar à entidade empregadora, “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista”, através de declaração acompanhada dos “elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.
Esta medida irá juntar-se a outras que o Governo está a preparar para ajudar às famílias face à subida acentuada das Euribor, o indexante usado em mais de 90% dos empréstimos à habitação.
Não se trata de um apoio, mas de uma antecipação, segundo as palavras do ministro das Finanças, Fernando Medina. Isto porque a redução do imposto será compensada no acerto da tributação que será feito em 2024. “Quem recebe reembolso passa a receber menos. E se alguém pagava, vai pagar mais no ano seguinte", disse o ministro.